Aviso de Privacidade

Lima Advogados – Compromisso com a sua Privacidade

A Lima Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO ESCRITÓRIO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], atua nas áreas cível, imobiliária, tributária e previdenciária, e tem o compromisso com a proteção e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes de seus canais digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais.

1. Quais dados coletamos e como?

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente por você ao entrar em contato conosco por meio de:

  • Formulários em nosso site ou redes sociais;

  • Atendimento presencial, telefônico ou por e-mail;

  • Contratos e procurações;

  • Documentos entregues para análise ou elaboração de peças jurídicas.

Os dados podem incluir:

  • Nome completo, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão;

  • Dados bancários (quando necessários para fins judiciais ou contratuais);

  • Dados sensíveis (como informações de saúde, se indispensáveis em processos previdenciários);

  • Informações sobre imóveis, contratos, débitos fiscais ou processos judiciais/administrativos.

2. Finalidade do uso dos dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos nas áreas cível, imobiliária, tributária e previdenciária;

  • Análise de documentos e elaboração de peças processuais;

  • Execução de contratos;

  • Atendimento a obrigações legais e regulatórias;

  • Comunicação com o titular para envio de informações relevantes sobre o andamento do processo ou prestação de contas;

  • Cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades públicas.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos, como o Poder Judiciário, INSS, Receita Federal, cartórios e prefeituras;

  • Parceiros técnicos (advogados correspondentes, peritos ou despachantes), sempre que necessário para o serviço contratado;

  • Plataformas digitais utilizadas para peticionamento eletrônico ou gestão de processos, como e-SAJ, PJe, e-Proc, entre outras.

Nunca comercializamos seus dados com terceiros.

4. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados são armazenados de forma segura, com uso de tecnologias e práticas adequadas de segurança da informação. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

5. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar se tratamos seus dados;

  • Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;

  • Solicitar a anonimização ou bloqueio;

  • Revogar o consentimento, quando aplicável;

  • Portar os dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@limadvs.com.br

6. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

7. Fale Conosco

Caso tenha dúvidas sobre este Aviso ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: contato@limadvs.com.br